Limite definido por prefeitos e órgãos de controle baianos tenta frear gastos públicos nas festas juninas deste ano

As prefeituras das principais cidades que realizam festas de São João na Bahia, estado com tradição forte na folia junina, decidiram estabelecer um teto de R$ 700 mil para o cachê de artistas que se apresentarão nos festejos de 2026. A medida foi discutida em reunião realizada em fevereiro pela União dos Municípios da Bahia (UPB) com gestores municipais e órgãos de controle. O objetivo é conter o aumento dos gastos públicos com atrações musicais e estabelecer critérios mais transparentes nas contratações.

Apesar do órgão afirmar que o limite atinge uma parcela pequena das contratações, a medida pode impactar artistas que tradicionalmente cobram cachês acima de R$ 700 mil. Entre os nomes mais populares, alguns costumam ultrapassar esse valor. Shows de Gusttavo Lima, como já divulgado em portais da transparência, podem ultrapassar R$ 1,2 milhão por apresentação, valor que o coloca entre os artistas com os cachês mais altos do país.

Também é o caso de Wesley Safadão, Jorge & Mateus, Simone Mendes, Maiara & Maraísa, Bruno & Marrone, Nattan, Ana Castela, cujos valores podem variar entre cerca de R$ 700 mil e R$ 1 milhão, dependendo da estrutura e da demanda do evento. Já artistas em alta no circuito nordestino, como João Gomes, Mari Fernandez e Xand Avião, costumam ter cachês variando entre R$ 400 mil e R$ 700 mil, faixa que estaria dentro do limite proposto pelos municípios. Os dados estão disponíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do órgão de controle explicou que o valor foi definido por consenso entre os prefeitos após análise de dados levantados pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). “Um levantamento do MP destaca que apenas 1% dos cachês pagos no ano passado superam esse valor. Nossa ideia é que as festas se mantenham no mesmo patamar de 2025”, respondeu. Segundo a UPB, o limite não deve alterar drasticamente o formato das festas.

Além do teto por artista, o acordo estabelece que o orçamento total das prefeituras para o São João de 2026 não poderá superar o valor gasto em 2025, considerando apenas a correção pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Orientação dos órgãos de controle

As regras foram estabelecidas com base em nota técnica conjunta do Ministério Público da Bahia (MPBA), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a UPB, o papel desses órgãos será principalmente orientar os gestores públicos. “O prefeito que seguir essa orientação terá segurança jurídica e não precisará responder os questionamentos futuros, quanto aos gastos”, afirmou a entidade.

Outro ponto destacado é que o controle de gastos não se limita ao cachê do artista. Os custos totais do evento, incluindo logística, estrutura, transporte e hospedagem, também devem respeitar o limite estabelecido com base no orçamento do ano anterior.

Patrocínio privado pode contornar limite

Segundo a UPB, o teto se aplica aos recursos públicos das prefeituras. Em alguns municípios, patrocinadores privados também financiam parte das atrações, o que pode abrir margem para contratações fora desse limite.

Cidades tradicionais do São João baiano, como Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Senhor do Bonfim e Jequié, frequentemente contam com investimento de empresas privadas para ampliar a programação. Nesses casos, os patrocinadores podem contratar artistas diretamente, sem que o cachê seja pago pelo município, como afirmou o órgão.

Valorização de artistas locais

Outro objetivo da medida é incentivar a presença de artistas regionais nas programações. Na Bahia, já existe a chamada Lei da Zabumba, que prevê a contratação de músicos locais nas festas de São João e Carnaval. Com a redução dos cachês das atrações nacionais, a expectativa é ampliar o espaço para a cultura regional. “No bojo dessa campanha pela redução dos cachês quem ganha espaço são os artistas locais, que passam a ser valorizados na grade, com o forró pé de serra e os sanfoneiros mais tradicionais. A UPB inclusive recebeu um grupo deles e se comprometeu em conscientizar os gestores da importância de desburocratizar a contratação deles para que possam participar em maior número das festas”, contou.

Debate jurídico

Do ponto de vista jurídico, o estabelecimento de limites para contratações públicas pode gerar atritos. A advogada ouvida pela reportagem, Angela Di Santi, do escritório Almeida Advogados e Consultores, explicou que acordos costumam servir para garantir transparência e responsabilidade fiscal. Mas, segundo ela, a criação de um teto obrigatório pode levantar questionamentos. “A Constituição garante autonomia administrativa aos municípios (art. 18 da CF), e qualquer limitação à gestão orçamentária exige base legal clara”, afirmou.

A especialista lembrou ainda que a contratação de artistas geralmente ocorre por inexigibilidade de licitação, prevista em Lei, desde que haja justificativa e compatibilidade com os preços praticados no mercado. “O STJ já decidiu que contratação direta de show não é improbidade por si só, desde que haja justificativa e preço compatível com o mercado. Se o teto for aplicado como regra absoluta sem previsão legal formal, há possibilidade de judicialização”.

A discussão sobre os cachês também envolve o impacto econômico das festas juninas. Grandes atrações costumam atrair turistas e movimentar setores como hotelaria, bares, restaurantes e comércio informal. Por outro lado, a especialista apontou que o controle de gastos pode ajudar a evitar desequilíbrios nas contas públicas e garantir que os municípios mantenham investimentos em áreas essenciais.

Mesmo assim, a advogada ressaltou que o cachê artístico representa apenas uma parte do custo total de um evento. “Eventos envolvem estrutura, segurança, logística e serviços técnicos. A redução efetiva depende de planejamento global. O que a Lei exige é estimativa prévia detalhada e compatibilidade com preços de mercado, não apenas um valor isolado”, ponderou.

Com a proximidade das festas de 2026, o novo limite promete reconfigurar a disputa por atrações no São João baiano. Além disso, deve reacender o debate entre tradição cultural, responsabilidade fiscal e mercado musical.

Fonte: Portal Léo Dias