Produtor rural poderá regularizar cadastro ambiental pela internet
Lançado
pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Produtores rurais poderão
aderir, de forma digital, a uma proposta de regularização ambiental e passar a
ser monitorados a distância no cumprimento das exigências do Código Florestal
Brasileiro. Isso será possível por meio do Módulo de Regularização Ambiental do
Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), lançado hoje (21) pelo Serviço
Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Por meio da ferramenta, o
produtor rural declarará de que forma cumprirá as normas ambientais: por meio
da recomposição da vegetação nativa, da compensação de reservas legais ou da
conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.
Com base na opção escolhida, o
Módulo de Regularização Ambiental (MRA) encaminhará uma proposta de
regularização ambiental, que deverá ser apresentada ao órgão ambiental
competente para a assinatura dos Termos de Compromissos.
Tecnologia
de sensoriamento remoto
Tecnologia de sensoriamento
remoto Com a adesão do produtor formalizada, o MRA passará a monitorar o
cumprimento das declarações por meio da tecnologia de sensoriamento remoto. O
produtor terá auxílio da plataforma WebAmbiente, da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que fornece orientações técnicas e estratégias
para a adesão ao plano de regularização ambiental, como a escolha de variedades
de árvores para recompor a vegetação.
“Nos encontramos em um momento
decisivo da implementação desta lei [do Código Florestal] e precisaremos de
união entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio
garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de
forma integrada, assim como a legislação prevê', destacou a ministra da
Agricultura, Tereza Cristina, no lançamento da ferramenta.
Também presente à cerimônia, o
ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que a iniciativa é importante
para mostrar o compromisso dos produtores rurais com o meio ambiente. “É uma
ferramenta importante para darmos mais um passo na direção de mostrar que o
produtor rural está preocupado com a sua regularização e compensação de áreas e
faz isso de forma muito eficiente', declarou.
Interesse
Instituído pelo Código
Florestal Brasileiro, em 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualmente
registra mais de 7,7 milhões de propriedades rurais. Segundo o diretor de
Regularização Ambiental do Serviço Florestal, João Adrien, 58% dos produtores
que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural manifestaram interesse em entrar no
PRA.
Em maio deste ano, o Serviço
Florestal lançou a ferramenta da Análise Dinamizada do CAR, para que os estados
possam analisar e qualificar as bases locais de cadastros de forma mais rápida
e segura. Os cadastros inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural
passaram a ser analisados por lotes, em vez de serem examinados individualmente
pelas equipes dos órgãos ambientais estaduais.
Fonte:
Agência Brasil
